Abstract

CATARINO, João Ricardo; DE MORAES E SOARES, Ricardo  and  CORREIA, Pedro Miguel. Ensaio sobre a reestruturação do sistema de tributação indireta: análise socioeconómica sobre as vantagens e inconvenientes da adoção de um modelo de taxa única em Portugal. Trab. soc. [online]. 2017, n.28, pp.109-124. ISSN 1514-6871.

O sistema comum de IVA adotado por todos os estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal, compreende várias taxas (alíquotas) que tributam de forma diferenciada os bens e serviços sujeitos a este imposto. Do ponto de vista estritamente técnico, de controlo e de gestão, seria preferível a adoção de uma única taxa de imposto. Nesta pesquisa analisam-se as vantagens e os inconvenientes da adoção de um a taxa/alíquota única de IVA em Portugal. As conclusões genéricas são válidas não só para todos os estados-membros da União Europeia, mas também para todos os países que adotam o IVA ou impostos gerais sobre transações.

Keywords : Taxa única de IVA; União Europeia; Imposto sobre o valor acrescentado; Impostos sobre o consumo; Equidade fiscal.

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