Abstract

MARCOS, María Florencia. O Monotributo Social Agropecuario como efeito de legibilidade. Uma análise a partir dos estudos antropológicos do estado. Trab. soc. [online]. 2021, vol.22, n.37, pp.151-166.  Epub July 01, 2021. ISSN 1514-6871.

Em 2009, na Argentina, o Monotributo Social Agropecuário (MSA) foi criado a partir de um convênio entre o Ministério da Produção e o Ministério do Desenvolvimento Social. Foi um instrumento para que os agricultores familiares pudessem, por um lado, faturar sua produção nos canais de venda e, por outro, ter acesso à aposentadoria e ao plano médico obrigatório. Ao contrário de outras categorias de impostos, o MSA tinha custo zero para os beneficiários.Este artigo busca analisar esse dispositivo de governo sob a perspectiva da legibilidade. As narrativas que são produzidas a partir das instituições envolvidas na criação do Monotributo Social Agropecuário referem-se ao reconhecimento de direitos e acesso à formalidade de vendas para os pequenos produtores. O faturamento da produção permitiu que esses sujeitos formalizassem seus ingressos. A estratégia metodológica proposta neste trabalho combina a análise de documentos oficiais de políticas estaduais e a análise do registro de observação e participação nas mobilizações e intervenções ocorridas no inverno de 2018 na Cidade Autónoma de Buenos Aires no contexto da mudança de regime tributário.

Keywords : monotributo social agropecuário; legibilidade; governamentalidade; formalidade.

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