Abstract

LOBATO, Julieta. As disputas pela igualdade. O giro restritivo da Corte Suprema de Justiça da Argentina em sentenças de discriminação no trabalho em intersecção com a liberdade sindical. Trab. soc. [online]. 2022, vol.23, n.39, pp.127-150.  Epub July 01, 2022. ISSN 1514-6871.

Uma das intervenções mais importantes da Corte Suprema de Justiça da Argentina em matéria laboral no período 2003-2014, ocorreu nos casos de igualdade e não discriminação no trabalho. Estes acórdãos reconheceram uma proteção robusta dos direitos fundamentais nas relações entre privados (especificamente, do trabalho) e estabeleceram normas claras para su aplicação a sentenças posteriores. No entanto, a partir das mudanças de composição do Tribunal iniciadas em 2014 e consolidadas em 2016, sucederam-se uma série de sentenças que atentam contra a construção jurisprudencial protecionista da etapa anterior. O objetivo deste trabalho é analisar estas sentenças, identificando linhas de continuidade e ruptura entre ambos períodos. O trabalho sustenta duas teses principais: i) A partir de 2014, o Supremo Tribunal modificou sua jurisprudência sobre igualdade e não discriminação nas relações laborais, dando lugar a uma mudança restritiva do máximo tribunal na matéria; ii). Nestes novos acórdãos, a argumentação do supremo tribunal não é suficiente para desarmar a arquitetura de proteção fundamental construída na fase anterior. Para desenvolver ambos os argumentos nos servimos da análise documental, de modo a revisitar o debate teórico e os pronunciamentos jurisprudenciais da época resenhada.

Keywords : igualdade e não discriminação; direitos fundamentais; direito do trabalho; liberdade sindical; Corte Suprema de Justiça da Argentina; mudança restritiva.

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