Abstract

POBLETE, Lorena. A invisibilidade do trabalho doméstico de hora em hora na Argentina. Uma análise das mudanças institucionais durante o século XXI. Trab. soc. [online]. 2022, vol.23, n.39, pp.335-355.  Epub July 01, 2022. ISSN 1514-6871.

A informalidade é uma característica do trabalho doméstico na Argentina. Apenas 24% dos trabalhadores domésticos são registrados. Por isso, a informalidade passou a ser objeto de políticas voltadas para o trabalho doméstico, inscritas na “Agenda do Trabalho Decente” da Organização Internacional do Trabalho. A partir de um estudo com três diferentes instituições estatais que participam desse processo de formalização do trabalho doméstico -Congresso, AFIP e Tribunal do Trabalho Doméstico da CABA- este artigo busca compreender como a noção de informalidade e a conceituação dessa relação particular as condições de trabalho. condicionam as respostas institucionais. O artigo mostra que, para ampliar os direitos das trabalhadoras domésticas, as três instituições apostaram em uma modalidade específica de contratação: o trabalho em tempo integral. Consequentemente, os trabalhadores domésticos que trabalham poucas horas por semana para vários empregadores não têm acesso às mesmas proteções legais e permanecem apenas marginalmente dentro do escopo da lei. Para eles, o trabalho decente ainda parece uma meta a ser alcançada.

Keywords : formalização; trabalho decente; trabalho doméstico remunerado; direitos trabalhistas; seguridade social; justiça do trabalho.

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