Abstract

DOMINGUEZ MEJIAS, Ignacio. Para a memória seletiva na Internet: Honra, intimidade e imagem própriana era digital a partir da jurisprudência espanhola. Rev. iberoam. cienc. tecnol. soc. [online]. 2016, vol.11, n.32, pp.49-69. ISSN 1850-0013.

O equilíbrio entre as liberdades de comunicação e o direito à honra, à intimidade e à imagem própria é uma das bases do sistema democrático. A era digital desestabilizou esse equilíbrio, porquanto possibilitou um desenvolvimento descontrolado das liberdades de comunicação. Nesse contexto, o direito ao esquecimento digital emerge como ponta de lança dos debates sobre regulação das comunicações na Internet, em defesa de uma maior proteção dos direitos da personalidade. Esta posição em destaque no imaginário jurídico europeu é reforçada com o suporte jurisprudencial que a resolução prejudicial ditada pelo Alto Tribunal sobre o litígio de Mario Costeja contra a Google supôs. Este artigo propõe uma série de reflexões sobre a mencionada STC do TJUE; sobre o direito ao esquecimento digital em seu estado de desenvolvimento jurisprudencial atual; e sobre as constrições que limitam seu exercício da perspectiva da jurisprudência espanhola. Aborda, ainda, o chamado direito de arrependimento como novo direito digital. Ambos os direitos têm o mesmo objetivo: garantir a autodeterminação informativa dos usuários cibernéticos contra as informações publicadas na Internet que lesam seus direitos.

Keywords : Direito de arrependimento digital; Direito ao esquecimento digital; Internet; Liberdades comunicativas.