Abstract

A Regulação de Medicamentos na Argentina (1946-2014). Rev. iberoam. cienc. tecnol. soc. [online]. 2017, vol.12, n.35, pp.153-174. ISSN 1850-0013.

Em 2014, foi sancionada na Argentina a Lei no 26.688 de Produção Pública de Medicamentos, cujo objetivo foi promover a fabricação de remédios em estabelecimentos públicos locais e declarou de interesse nacional a pesquisa e produção pública de medicamentos, matérias- primas para a produção de medicamentos, vacinas e produtos médicos. Este quadro normativo reativou ideias e tradições prévias presentes em duas experiências passadas: a criação, em 1947, da Empresa de Medicamentos do Estado Argentino (EMESTA), sob a gestão do primeiro ministro da Saúde Pública, Ramón Carrillo, e as Leis de Medicamentos no 16.462 e no 16.463, em 1964, promovidas pelo ministro da Saúde e Assistência Social Arturo Oñativia, durante a presidência de Umberto Illia. Este trabalho compara essas três iniciativas em matéria de regulação política da produção e comercialização de medicamentos, estabelecendo continuidades e rupturas entre os debates públicos suscitados, as ideologias de saúde mobilizadas, o estado das capacidades científico-tecnológicas locais disponíveis em cada momento, os principais atores envolvidos, seus interesses em jogo, seus diferenciais de poder e os conflitos resultantes.

Keywords : Regulação; Medicamentos; Iniciativas públicas.