Abstract

SONTAG, Ricardo  and  BOTELHO, Luís Otávio Silva. “A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou deofensa a osbonscostumes”. História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-1923). Rev. hist. derecho [online]. 2021, n.62, pp.1-50. ISSN 1853-1784.

Como o ordenamento jurídico brasileiro lidoucom os escritos, objetos e atos obscenos entre 1830 (data do primeiro código penal do Brasil independente) e 1923 (data da lei de imprensa que modificousensivelmente o tratamento penal das publicações obscenas)? Partindo da ideia de criminalização como processohistoricamente contingente enraizado em culturas historicamente localizadas, foipossível detectar umesgarçamento dos padrõesliberais de criminalização no momento de incremento do mercado pornográfico no Brasil e de articulação internacional contra as publicações obscenas, que envolveu, dentreoutros pontos, o problema da distinção entre pornografia e arte. A relativa abertura da noção legal de obscenidade em todo o período permitiu abordar taiscrimes como janelas de acesso para as margens da noção de legalidade moderna e como o própriodireito define historicamente as suasrelaçõescomoutras normatividades e com as contingencias históricas.

Keywords : História do direito penal; pornografia; publicações obscenas; atos obscenos; ultraje ao pudor.

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