Abstract

GAIO, Daniel. A participacão do estado na formação do valor do solo urbano e os mecanismos de recuperação de mais-valias no Brasil. Cuad. urbano [online]. 2012, vol.12, n.12, pp.27-42. ISSN 1853-3655.

Uma das questões mais sensíveis à justa distribuição dos encargos e benefícios decorrentes do plano urbanístico está diretamente relacionada à decisiva participação do Estado na formação do valor solo urbano, destacandose os investimentos públicos em infraestruturas e equipamentos, além da regulação das possibilidades de aproveitamento urbanístico dos imóveis. Constatado que as propriedades urbanas se valorizam em decorrência das diversas intervenções estatais, pretende-se, em seguida, demonstrar a ineficiência do processo de recuperação das mais-valias pelo Poder Público no Brasil.

Keywords : Mais-valia; Estado; Participação; Recuperação; Brasil.

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