Resumen

ALAIS, Horacio Félix. Medidas aduaneras contra el tráfico de productos de Moda y falsificados en Argentina. Cuad. Cent. Estud. Diseñ. Comun., Ensayos [online]. 2024, n.128, pp.90-105.  Epub 11-Nov-2023. ISSN 1853-3523.  http://dx.doi.org/10.18682/cdc.vi128.4856.

A moda, como expressão cultural, envolve uma grande quantidade de bens que circulam internacionalmente. Os desenhos, formas e utilidades são o resultado do trabalho criativo de pessoas, equipes interdisciplinares, pesquisadores e empresas. Os frutos obtidos desta atividade são protegidos pelo Acordo da OMC sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS). Os direitos intangíveis são parte integrante do valor das mercadorias e, por esta razão, têm um impacto no Direito Aduaneiro, pois são a base da avaliação para fins de aplicação de impostos ao comércio exterior. A proteção dos direitos autorais e o uso correto das marcas comerciais e industriais foi apresentada como uma atividade de controle da alfândega e, nesta missão, a Organização Mundial das Alfândegas fez recomendações para otimizar o controle e assim evitar o fluxo de mercadorias infratoras. De acordo com estes parâmetros, a Argentina implementou um mecanismo para proibir a circulação de mercadorias em fraudes de marcas ou cópias piratas ou não autorizadas.

Palabras clave : Propriedade intelectual; Mercadoria; Moda; Controle aduaneiro; Proibição..

        · resumen en Español | Inglés     · texto en Español     · Español ( pdf )