Resumo

ARMELINO, Martín. O processo político da reforma laboral na administração pública argentina (1989-1999). Trab. soc. [online]. 2015, n.24, pp.29-52. ISSN 1514-6871.

Este artigo analisa o processo político da reforma trabalhista na administração pública nacional, realizado na década de 1990 pelo governo de Carlos Menem. Dita reforma implicou a sanção de uma lei de negociação colectiva para este sector do emprego público e a habilitação para elaborar um convênio colectivo de trabalho -o primeiro- para seus empregados. Este novo corpo normativo introduziu um importante conjunto de direitos e obrigações, individuais e colectivas, para os agentes públicos, mas nos termos de uma flexibilização das relações de trabalho. ¿Como foi possível essa mudança? Considerando que no sector público há pluralidade sindical, o argumento que aqui se sustenta é que pôde se realizar porque fez parte do conjunto de acordos entre o governo e um dos dois sindicatos mais influentes para realizar a reforma administrativa.

Palavras-chave : Sindicatos públicos; Administração pública; Empregados públicos; Reforma trabalhista; Argentina.

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