Resumo

SUAREZ, Juan José Rastrollo. El derecho al paisaje urbano en América Latina. Cuad. Cent. Estud. Diseñ. Comun., Ensayos [online]. 2022, n.106, pp.104-120.  Epub 05-Mar-2022. ISSN 1853-3523.  http://dx.doi.org/10.18682/cdc.vi106.4036.

Ao longo deste trabalho, abordamos o conceito de paisagem urbana a partir de uma perspectiva jurídica, revendo sua presença em diferentes sistemas jurídicos da Amé rica Latina e na Iniciativa Latino-Americana da Paisagem. Desta revisão extraímos um conceito de paisagem urbana latino-americana definido a partir da participação cidadã, que visa a inclusão social, o desenvolvimento econômico e a manutenção da identidade das cidades latino-americanas. Apontamos possíveis ferramentas que podem contribuir para a consagração desse conceito no direito público, com base nas diferentes experiências realizadas na América Latina.

Palavras-chave : planejamento urbano; direito administrativo; paisagem urbana; América Latina; estética..

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