Resumo

CASCON, Fernando Carbajo. La protección de los diseños de moda en la Unión Europea (entre el diseño industrial y el derecho de autor). Cuad. Cent. Estud. Diseñ. Comun., Ensayos [online]. 2022, n.106, pp.156-184.  Epub 05-Mar-2022. ISSN 1853-3523.  http://dx.doi.org/10.18682/cdc.vi106.4039.

A inovação no mercado da moda é muito relevante e a proteção das criações através da lei sobre design industrial e design artístico como obra de arte aplicada à indústria é um tópico interessante a ser analisado e, portanto, é feito neste trabalhar Nos últimos tempos, a proteção do design industrial por direitos autorais em referência a criações de moda deve ser vista a partir da tese da separação, da acumulação absoluta e da acumulação restrita, particularmente da decisão “Cofemel”.

Palavras-chave : desenho industrial; separação de direitos autorais; tese; cofemel; design artístico..

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