Resumo

CASCON, Fernando Carbajo. Imitación de diseños de Moda en España. Cuad. Cent. Estud. Diseñ. Comun., Ensayos [online]. 2024, n.128, pp.17-40.  Epub 11-Nov-2023. ISSN 1853-3523.  http://dx.doi.org/10.18682/cdc.vi128.4852.

O setor da moda está constantemente sujeito à pressão da imitação, normalmente designers e empresários recorrem aos direitos de propriedade intelectual (desenho industrial e marcas) para evitar a cópia, imitação ou usurpação das suas criações e produtos. Apesar do alto custo envolvido no procedimento de concessão de direitos de propriedade intelectual em um setor em constante renovação, ele determina que muitas criações e serviços ficam órfãos de proteção por direitos exclusivos e, portanto, expostos à imitação de concorrentes depois de reconhecer na legislação o princípio da livre imitação no mercado. O direito da concorrência desleal serve como ferramenta complementar para combater comportamentos que excedem o razoável, mas sua aplicação é restritiva e dependerá sempre das circunstâncias de cada caso específico.

Palavras-chave : mercado de moda; imitação; propriedade intelectual; concorrência desleal..

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