Resumo

GIRBAL-BLACHA, Noemí. A Ata de Compromisso entre o Estado Nacional e os produtores agroextrativistas. Acordos, dissidências e concertação na Argentina peronista (1973-1976). Trab. soc. [online]. 2023, vol.24, n.41, pp.313-328.  Epub 01-Jul-2023. ISSN 1514-6871.

A redistribuição de renda, "justiça social, independência económica e soberania política" são os alicerces político-doutrinários do peronismo. O governo peronista de 1973-76 embasado nestes argumentos articulou uma proposta pragmática de acordos com o objetivo de superar o confronto vivenciado em suas origens. As economias regionais, como as do Norte com suas florestas, eram de interesse para o Estado nacional. Os projetos legislativos e as políticas públicas em defesa das florestas (a partir da Lei 13.273/1948), os trabalhadores e os empresários florestais demonstram esta preocupação. Os objetivos políticos do terceiro peronismo favoreceram os acordos intersetoriais. Procuraram-se consensos, subsídios e créditos, a criação de institutos e estações experimentais estações experimentais, num contexto que propõe uma aliança entre os setores público e privado, para reconstituir a riqueza florestal devastada da Argentina. Este estudo histórico analisa a ação legislativa (Arquivo Parlamentar do Congreso de la Nación Argentina) como um dos instrumentos específicos do convênio, a fim de interpretar as suas características, continuidades e rupturas na política agroflorestal em tempos de um peronismo dividido e conflitivo, em meio à morte de seu líder e às crises nacionais e internacionais dos anos 1970. O objetivo final ultrapassa a legislação promulgada sobre estas atividades económicas e explora os projetos e debates estabelecidos em relação ao tema aqui abordados. A política de acordos é aplicada à análise e interpretação de dois estudos de caso: o Ato de Compromisso do Estado Nacional e dos produtores para implementar uma política de comum acordo para a expansão agroflorestal formulada em 1973 e o projeto de criação da empresa agroextrativista Puerto Península, em Misiones, para o planejamento e conservação dos recursos florestais em 1974.

Palavras-chave : Concertação; Política agroflorestal; Peronismo.

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